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Lei2011024/2011LEI Nº. 024/2011“Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Itaporã do Tocantins-TO e dá outras providencias”
Portaria2018111/2018PORTARIA Nº. 111/2018CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Portaria2018110/2018PORTARIA Nº. 110/2018Concede adicional de insalubridade a servidor que especifica e dá outras providências.
Lei2012041/2012LEI Nº 041/2012“Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2013.”
Lei2012040/2012LEI Nº 040/2012“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”
Lei2012039/2012LEI Nº 039/2012“Autoriza a venda, mediante leilão, de um automóvel POWER 2009 e uma Pá Carregadeira de rodas pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.”
Lei2012038/2012LEI Nº 038/2012“Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços - ATR; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Agência Tocantinense de Saneamento - ATS para a execução desses e dá outras providências.”
Lei2012037/2012LEI Nº 037/2012“Constitui o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do Norte do Tocantins, e adota outras providências.”
Lei2012036/2012LEI Nº 036/2012“Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Itaporã do Tocantins estado do Tocantins, e adota outras providências.”
Portaria2012035/2012LEI Nº. 035/2012Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências.
Lei2012034/2012LEI Nº 034/2012Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Itaporã, fixa remuneração e dá outras providências.
Lei2012033/2012LEI Nº 033/2012?Fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.?
Lei2013053/2013LEI Nº 053/2013“Autoriza o poder executivo a proceder abono salarial a servidores da educação e dá outras providencias”
Lei2018052/2013LEI Nº 052/2013Dá nova redação a lei nº 13 de 08 de novembro de 2005 e dá outras providencias
Lei2013051/2013LEI Nº 051/2013?Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2.014?.
Lei2013050/2013LEI Nº 050/2013“Institui o Programa Agenda 21 Local no Município de Itaporã do Tocantins, cria o Fórum Agenda 21 de e dá outras providências.”
Lei2013049/2013LEI N.049/2013“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.”.
Lei2013047.1/2013LEI Nº 047/2013?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências?.
Lei2013047/2013LEI Nº 047/2013“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências”.
Lei2013046/2013LEI N.046/2013 ?Dispõe sobre a doação de um lote urbano para Fundação de Radiodifusão Educativa - REDESAT e dá outras providencias?.
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