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Lei2017096LEI Nº 096/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017Fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei2017095LEI Nº 095/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaporã do Tocantins e dá outras providências.
Lei2017094LEI Nº 094/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências.
Lei2017093LEI Nº 093/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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